Caio Valace cobra Câmara de Compensação e Prefeitura regulamenta órgão após debate sobre crise no transporte de Sete Lagoas
- 09/03/2026
Sessão de 24 de fevereiro de 2026 na Câmara de Vereadores teve participação do presidente da Coopersellta, críticas à precarização do serviço e cobrança por medida estrutural; decreto de 2 de março regulamenta a Câmara de Compensação Tarifária
A cobrança do vereador Caio Valace por uma Câmara de Compensação
Tarifária para organizar os repasses do sistema e enfrentar a crise do
transporte público em Sete Lagoas ganhou novo capítulo com a publicação,
pela Prefeitura, do Decreto nº 7.719, de 2 de março de 2026, que regulamenta
a criação e o funcionamento da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do
Sistema Unificado de Transporte Coletivo do município. O tema se tornou
centro do debate político na reunião plenária do dia 24 de fevereiro de 2026,
quando o presidente da Coopersellta, Geraldinho Canhoto, participou da
Tribuna do Povo e o vereador apontou o que classificou como “colapso” e
precarização do serviço, defendendo ação imediata do Executivo.
No plenário, Caio Valace sustentou que o transporte público não pode ser
tratado como um problema exclusivo das empresas e cobrou que o poder
público assuma protagonismo com medidas de governança. Para ele, a
Câmara de Compensação é a chave para “cortar” o impasse e reorganizar o
fluxo financeiro do sistema. “Precisamos de iniciativa. O Executivo tem que
enfrentar isso de frente. Câmara de Compensação, já, para a gente ter um
corte definitivo nessa situação. Depois, nós temos que passar para o subsídio,
porque nós não conseguimos mais sustentar o transporte sem o subsídio da
prefeitura. Qualquer outra alternativa é mera especulação”, afirmou.
A crítica do vereador também se apoiou no relato de precariedade do serviço,
atingindo diretamente quem depende do transporte no cotidiano. “O nosso
usuário está mal servido com o transporte público, não só na quantidade de
horários, mas também na qualidade dos ônibus. Não dá mais para essa
mentalidade que impera dentro da gestão pública em Sete Lagoas de que
transporte público é problema das empresas. Nós estamos assistindo
visivelmente o sucateamento da frota. Quem está ficando prejudicado é o
trabalhador. O transporte está em colapso. O problema é sério”, disse Caio
Valace na sessão.
Tribuna do Povo reforça cenário de tensão e disputa por repasses
A presença de Geraldinho Canhoto, presidente da Coopersellta, na Tribuna do
Povo, deu peso ao debate ao trazer para o centro da sessão o efeito prático da
crise na ponta: trabalhadores e operadores pressionados por um sistema que,
segundo o que foi exposto, enfrenta muitas dificuldades. Em sua fala, ele
afirmou que a cooperativa estaria sendo prejudicada pela falta de recebimento
da compensação. “Nós estamos tendo o nosso direito lesado, nós estamos
trabalhando sem receber”, declarou. A concessionária TURI estaria atrasando
repasses há alguns meses para a cooperativa, agravando o risco de
paralisações e descontinuidade do serviço. O impasse foi judicializado e a
cooperativa busca garantir o recebimento do que considera devido.
É justamente aí que a Câmara de Compensação aparece: um mecanismo
pensado para organizar a arrecadação e a distribuição da receita, reduzir
disputas recorrentes sobre repasses e dar previsibilidade ao fluxo financeiro,
permitindo que cada operador enfrente seus próprios problemas financeiros
sem transferir o custo do conflito para o usuário e o trabalhador.
A Câmara de Compensação (ou Câmara de Compensação Tarifária – CCT) é
um sistema centralizador voltado à gestão financeira, garantindo a distribuição
correta da receita das passagens entre os diferentes operadores. Na prática, é
a estrutura que organiza o “encontro de contas” do sistema e busca impedir
que a arrecadação fique travada ou dependa apenas de acordos frágeis entre
as partes.
Decreto de 2 de março regulamenta CCT e estabelece modelo de gestão
Dias após a sessão de 24 de fevereiro, a Prefeitura informou ter regulamentado
a Câmara de Compensação Tarifária por meio do Decreto nº 7.719, publicado
em 2 de março de 2026. No texto divulgado pelo Executivo, a medida foi
apresentada como iniciativa para aprimorar a gestão e a transparência do
sistema operacional da bilhetagem eletrônica, com o objetivo de garantir
equilíbrio econômico-financeiro e qualidade dos serviços.
A Câmara ficará vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e terá
o formato de órgão colegiado com autonomia técnica e imparcialidade,
responsável por consolidar, processar e distribuir as receitas provenientes da
bilhetagem eletrônica. Entre as finalidades descritas, está a garantia da correta
distribuição de receitas entre empresas, transparência dos dados gerados pela
bilhetagem eletrônica e padronização dos procedimentos de arrecadação e
compensação financeira.
O Executivo também informou que o colegiado será composto por
representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Secretaria
Municipal de Fazenda e Planejamento, da concessionária TURI e da
COOPERSELTA, com paridade na tomada de decisões. No escopo
apresentado, a Câmara terá competência para processar dados da bilhetagem,
calcular valores devidos, fiscalizar demonstrativos de compensação e atuar na
resolução de conflitos.
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